Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao eCliniCare. A seguir, apresentamos os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização de nossa plataforma de gestão clínica. Ao se cadastrar, iniciar um período de teste (trial) ou contratar uma assinatura, você concorda integralmente com estes termos.

1. Objeto do Serviço

O eCliniCare é um software como serviço (SaaS) multi-tenant destinado à gestão de clínicas médicas e consultórios. A plataforma oferece ferramentas para agendamento de consultas, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico do paciente (PEP), emissão de prescrições, controle de convênios médicos e faturamento administrativo.

2. Cadastro, Acesso e Responsabilidade pela Conta

• Elegibilidade: O uso do sistema é exclusivo para profissionais de saúde e administradores de clínicas devidamente autorizados.
• Credenciais de Acesso: O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e dados de login. Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
• Veracidade de Dados: O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (como CPF, CNPJ e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM/UF).

3. Planos, Assinaturas e Período de Teste (Trial)

• Período de Teste (Trial): Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias para avaliação da plataforma, limitado aos recursos do Plano Básico (1 médico e 3 usuários).
• Política de Upgrade e Downgrade: Para garantir a integridade dos limites operacionais de usuários e médicos da clínica, o eCliniCare permite a realização de upgrades de plano a qualquer momento. Não é permitida a realização de downgrades automáticos por razões técnicas de limites de dados.
• Pagamentos: As assinaturas são cobradas mensal ou anualmente através da nossa integradora de pagamentos (Asaas). O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma.
• Exclusão de Dados de Contas Inativas: Contas criadas para o período de teste (trial) que expirarem e não forem convertidas em assinatura paga serão excluídas permanentemente do banco de dados em até 15 dias após a expiração, incluindo todos os dados de pacientes e históricos de consultas nela inseridos.

4. Propriedade dos Dados e Confidencialidade

Todos os dados inseridos na plataforma (informações de pacientes, prontuários, receitas e arquivos) pertencem exclusivamente à Clínica contratante e aos seus respectivos pacientes. O eCliniCare atua apenas como operador técnico desses dados. Nós não realizamos comércio, cessão, compartilhamento não autorizado ou uso secundário de dados sensíveis de saúde de seus pacientes.

5. Responsabilidade Médica e Ética Profissional

O eCliniCare é apenas uma ferramenta tecnológica de apoio administrativo e clínico. O diagnóstico, a prescrição de medicamentos, as orientações de exames e todo e qualquer ato médico são de responsabilidade exclusiva e intransferível do profissional de saúde cadastrado, devendo este respeitar o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM).

6. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação brasileira. As alterações significativas serão notificadas diretamente aos administradores das clínicas dentro da plataforma.